Política de Privacidade

A CURY & LIMA ASSOCIADOS, sociedade simples de advogados inscrita no CNPJ sob o nº 23.957.283/0001-60, com sede na Rua Oeiras, nº 3020, Parte Superior, Bairro Vermelha, CEP 64018-020, Teresina - PI, valoriza a privacidade e a segurança das informações de seus clientes e usuários.

1. Objetivo e Legislação Aplicável

Esta Política tem por finalidade esclarecer como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos dados pessoais decorrentes do uso deste site e do atendimento preliminar, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei Federal nº 13.709/2018) e com o Código de Ética e Disciplina da OAB.

2. Dados Coletados e Finalidades

Coletamos dados fornecidos voluntariamente por você ao enviar mensagens por nossos canais de contato:

• Nome Completo: para identificação do consulente;
• Telefone / WhatsApp: para retorno do contato e agendamento de atendimento;
• E-mail: para comunicações institucionais diretas relacionadas à sua demanda;
• Mensagem / Assunto: descrição básica necessária para triagem ética inicial.

3. Base Legal e Sigilo Advocatício

O tratamento de dados é realizado com base no seu consentimento expresso (art. 7º, I da LGPD) e para procedimentos preliminares relacionados a contrato a pedido do titular (art. 7º, V da LGPD). Além das garantias legais da LGPD, todas as informações recebidas estão resguardadas pelo sigilo profissional advocatício (art. 7º, XIX da Lei Federal nº 8.906/1994).

4. Não Compartilhamento e Segurança

A Cury & Lima Associados não comercializa, não aluga e não compartilha dados pessoais com terceiros para fins de marketing. Empregamos padrões rígidos de controle de acesso, criptografia e proteção de infraestrutura.

5. Direitos do Titular

Você pode, a qualquer momento, solicitar a confirmação da existência de tratamento, o acesso aos seus dados, a correção de dados incompletos ou a revogação do consentimento, mediante contato com o nosso encarregado.

6. Canal de Atendimento do Titular (DPO / Encarregado)

Para qualquer dúvida sobre o tratamento de seus dados pessoais ou para exercer seus direitos, entre em contato através do e-mail: [email protected] ou pelo telefone (86) 3305-5653.

Atualizada em outubro de 2026. Sede: Rua Oeiras, 3020, Parte Superior, Bairro Vermelha, CEP 64018-020, Teresina - PI.